Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 24/01/2018 09h55
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

Lei 762/2005 de 31 de janeiro de 2005.

Estrutura a Administração no tocante aos Cargos de Provimentos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providencias.

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Lei 833/2011 de 10 de Fevereiro de 2011.

Institui o controle Interno do Poder Legislativo do Municipio de São Luis do Quitunde.

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Lei 854/2014 de 07 de Abril de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária por excepcional interesse publico nos casos e situações previstas nesta Lei.

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Lei 880/2017 de 07 de Fevereiro de 2017

Dispõe sobre a destinação de area pública para a Edificação do Centro integrado de segurança Pública neste municipal.

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LEI 881/2017 de 07 de Fevereiro de 2017

Adota o diário dos Municípios de Alagoas, instituído e administrado pela AMA - Associação dos Municipios Alagoanos.

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Lei 883/2017 de Março de 2017.

Cria o Serviço de Agua e Esgoto ( SAAE) do município de São Luis do Quitunde.

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Lei 884/2017 de 03 de Março de 2017.

Altera a redação de alguns dispositivos e revoga outros da Lei 859 de 8 de Julho de 2014.

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Lei 885/2017 de 31 de Março de 2017.

Regulamenta o regime Juridico das parcerias entre o municipio de São Luis do Quitunde-Al e as Organizações da Sociedade civil.

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Lei/888 de 12 de Julho de 2017

Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de São Luis do Quitunde -AL estabelece competência de seus órgãos, fixa cargos comissionados, funções gratificadas, vencimentos e da outras providencias.

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Lei n 894/2017 de 11 de Setembro de 2017.

Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais nos termos do art. 100, paragrafo 3º e 4º da Constituição Federal.

Lei n 894/2017 de 11 de Setembro de 2017. - Leia mais…

Lei n 895/2017 de 18 de setembro de 2017.

Dispõe do parcelamento e/ou reparcelamento de débitos com o instituto de Previdências do Município de São Luis do Quitunde.

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Lei 896/2017 de 18 de Setembro de 2017.

Dispoe sobre a denominação do mamografo, localizado neste municipio que passa a ser denominado Mamografo Acacio lins de albuquerque.

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Lei 901/2017 de 15 de Dezembro de 2017.

Dispõe sobre os Benefícios Eventuais ligados a secretaria Municipal de Assistência Social do município.

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Lei 902/2017 de 15 de Dezembro de 2017.

Dispõe sobre a Planta Genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imoveis cadastrado no município.

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Lei 903/2017 de 15 de Dezembro de 2017.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Luis do Quitunde.

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